FC ConcursosFlashcard: 923328
Flashcard:
FC923328
Conteúdo:
Legislação Geral de PE

Qual órgão foi criado para atuar na defesa social estadual?

De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 16.282/2018 Reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social, responda:

Qual órgão foi criado para atuar na defesa social estadual?

Resposta

Foi criado o Conselho Estadual de Defesa Social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O art. 16, da Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 16. Fica criado o Conselho Estadual de Defesa Social, cuja estrutura, objetivos, competências, finalidades e responsabilidades serão fixados em Lei específica.” (NR)

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo