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Flashcard:
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Conteúdo:
Regime Jurídico Administrativo
Concurso:
Órgãos: FSA - Fundação Santo André - Cargos: Analista (FSA) · IBFC · 2019

Quais princípios correspondem à observância das normas, ao tratamento igualitário e à simplificação de formalidades?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda:

Quais princípios correspondem à observância das normas, ao tratamento igualitário e à simplificação de formalidades?

Resposta

São, respectivamente, legalidade, isonomia e celeridade.

• Legalidade: vincula os licitantes e a Administração Pública às normas e aos princípios em vigor.
• Isonomia: garante tratamento igual a todos os interessados.
• Celeridade: busca simplificar procedimentos, evitando rigorismos excessivos e formalidades desnecessárias.





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