FC ConcursosFlashcard: 924266
Flashcard:
FC924266
Conteúdo:
Regime Jurídico Administrativo
Concurso:
Órgãos: CM Araraquara - Câmara Municipal de Araraquara - Cargos: Analista (CM Araraquara) · IBFC · 2018

O que caracteriza a autotutela administrativa?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda:

O que caracteriza a autotutela administrativa?

Resposta

A autotutela é o dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, mesmo sem provocação, para corrigir erros e restaurar a regularidade.



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