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- Órgãos: PC BA - Polícia Civil do Estado da Bahia - Cargos: Delegado de Polícia (PC BA) · IBFC · 2022
Como se caracteriza e quem pode convocar uma audiência pública em agência reguladora?
Como se caracteriza e quem pode convocar uma audiência pública em agência reguladora?
Resposta
A audiência pública permite a manifestação oral de quaisquer interessados em sessão pública destinada a debater matéria relevante e pode ser convocada pela agência reguladora, por decisão colegiada, para formar juízo e tomar decisão sobre matéria relevante.Veja como foi cobrado:
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