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Concurso:: Órgãos: TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TRE PA) · IBFC · 2020

Como se constitui o consórcio público e o que precede a celebração do contrato?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, responda:

Como se constitui o consórcio público e o que precede a celebração do contrato?

Resposta

O consórcio público é constituído por contrato, cuja celebração depende da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536227

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 05/11/2026

Como se constitui o consórcio público e o que precede a celebração do contrato?

Resposta

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