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Serviços Públicos
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Órgãos: SEAD SE - Secretaria de Estado da Administração de Sergipe - Cargos: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (SEAD SE) · IBFC · 2018

Qual instrumento formaliza parcerias propostas pela administração pública com OSC que envolvam transferência de recursos financeiros?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda:

Qual instrumento formaliza parcerias propostas pela administração pública com OSC que envolvam transferência de recursos financeiros?

Resposta

O termo de colaboração formaliza parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para alcançar finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, com transferência de recursos financeiros.




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