FC ConcursosFlashcard: 924547
Flashcard:
FC924547
Conteúdo:
Domínio Público
Concurso:
Órgãos: AFEAM - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Cargos: Especialista de Fomento (AFEAM) · IBFC · 2022

Como se classificam os bens que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Classificação dos Bens Públicos, responda:

Como se classificam os bens que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições?

Resposta

São bens de uso comum do povo, utilizáveis por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado da Administração.



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