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- Domínio Público
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- Órgãos: Pref Conde (PB) - Prefeitura Municipal de Conde (PB) - Cargos: Guarda Civil Municipal (Pref Conde - PB) · IBFC · 2019
Enquanto conservam sua qualificação, qual é o regime de inalienabilidade dos bens públicos de uso especial?
Enquanto conservam sua qualificação, qual é o regime de inalienabilidade dos bens públicos de uso especial?
Resposta
Enquanto conservam sua qualificação, os bens públicos de uso especial são inalienáveis.Veja como foi cobrado:
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