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- Órgãos: EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Cargos: Analista Administrativo (EBSERH) · IBFC · 2020
Quais são os requisitos da responsabilidade civil do servidor e que distinção deve ser feita quanto ao dano?
Quais são os requisitos da responsabilidade civil do servidor e que distinção deve ser feita quanto ao dano?
Resposta
A responsabilidade civil exige conduta antijurídica, culpa ou dolo, dano e nexo causal, além de distinguir a quem o dano foi causado.• Conduta antijurídica: ação ou omissão contrária ao direito.
• Culpa ou dolo: elemento necessário à configuração da responsabilidade.
• Dano: prejuízo material ou moral.
• Nexo causal: relação entre a ação ou omissão e o dano.
• Destinatário do dano: é necessário distinguir se o prejuízo foi causado ao Estado ou a terceiros.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em