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Agentes Públicos
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Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Técnico Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Qual afastamento cautelar pode ser determinado durante o processo disciplinar?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual afastamento cautelar pode ser determinado durante o processo disciplinar?

Resposta

A autoridade instauradora pode afastar o servidor do exercício do cargo por até 60 dias, sem prejuízo da remuneração, para evitar que ele influencie a apuração da irregularidade.




Veja como foi cobrado:
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