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Agentes Públicos
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Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Como é concedida a licença para tratamento de saúde do servidor?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Da Seguridade Social do Servidor (arts. 183 a 230 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Como é concedida a licença para tratamento de saúde do servidor?

Resposta

A licença para tratamento de saúde é concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia oficial, sem prejuízo da remuneração.




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