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Agentes Públicos
Concurso:
Órgãos: TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TRE PA) · IBFC · 2020

As atribuições do cargo podem justificar requisitos adicionais para investidura?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda:

As atribuições do cargo podem justificar requisitos adicionais para investidura?

Resposta

Sim. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.



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