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Conteúdo:
Agentes Públicos
Concurso:
Órgãos: TRE PA - Tribunal Regional Eleitoral do Pará - Cargos: Analista Judiciário (TRE PA) · IBFC · 2020

Qual limite semanal pode ser aplicado à acumulação de cargos públicos por profissionais da área da saúde?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Agentes Públicos, responda:

Qual limite semanal pode ser aplicado à acumulação de cargos públicos por profissionais da área da saúde?

Resposta

A acumulação pode estar sujeita ao limite de 60 horas semanais, desde que esse limite esteja previsto em norma infraconstitucional regulamentadora.




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