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- Órgãos: PM BA - Polícia Militar do Estado da Bahia - Cargos: Soldado (PM BA) · IBFC · 2020
A quais agentes se aplica o teto constitucional remuneratório?
A quais agentes se aplica o teto constitucional remuneratório?
Resposta
O teto constitucional remuneratório também se aplica aos membros dos Poderes, aos detentores de mandato eletivo e aos demais agentes políticos.• Administração pública: o teto alcança os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
• Demais agentes: o teto alcança os membros de qualquer dos Poderes, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos.
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