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Agentes Públicos
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Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Analista Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Em quais hipóteses o servidor estável pode perder o cargo?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Tópicos Mesclados de Estatuto de Servidores Federais (Lei nº 8.112/1990), responda:

Em quais hipóteses o servidor estável pode perder o cargo?

Resposta

O servidor estável só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

• Sentença judicial: deve ter transitado em julgado.
• Processo administrativo disciplinar: deve assegurar ampla defesa.




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