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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: TRF 5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Cargos: Técnico Judiciário (TRF 5ª Região) · IBFC · 2024

Quando é inexigível a licitação para contratar profissional do setor artístico?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando é inexigível a licitação para contratar profissional do setor artístico?

Resposta

A licitação é inexigível para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.




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