Flashcard:: FC924814
Conteúdo:: Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:: Órgãos: PC BA - Polícia Civil do Estado da Bahia - Cargos: Escrivão de Polícia (PC BA) · IBFC · 2022

Quando é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quando é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos?

Resposta

A licitação é dispensável para adquirir ou restaurar obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que a medida seja inerente às finalidades do órgão ou compatível com elas.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536518

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 05/11/2026

Quando é dispensável a licitação para aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos?

Resposta

Continue aprendendo