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Conteúdo:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Concurso:
Órgãos: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Cargos: Analista de Correios (ECT) · IBFC · 2024

Qual é o limite de acréscimo unilateral que o contratado deve aceitar em contrato de obra nova?

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência): Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é o limite de acréscimo unilateral que o contratado deve aceitar em contrato de obra nova?

Resposta

Em contrato de obra nova, o contratado deve aceitar acréscimos unilaterais de até 25% do valor inicial do contrato, nas mesmas condições. Acima desse limite, pode declinar.




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