- Flashcard:
- FC924832
- Conteúdo:
- Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
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- Órgãos: Pref Dourados - Prefeitura Municipal de Dourados - Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Pref Dourados) · IBFC · 2022
A alteração unilateral do regime de execução ou do modo de fornecimento permite transfigurar o objeto?
A alteração unilateral do regime de execução ou do modo de fornecimento permite transfigurar o objeto?
Resposta
Não. A alteração não pode transfigurar o objeto.A Administração pode modificar o regime de execução da obra ou do serviço, ou o modo de fornecimento, quando verificação técnica demonstrar a inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/536536
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em