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- Legislação Esparsa sobre Licitações
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- Órgãos: AFEAM - Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - Cargos: Especialista de Fomento (AFEAM) · IBFC · 2022
Quando é dispensável licitar a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento?
Quando é dispensável licitar a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento?
Resposta
A licitação é dispensável quando a contratação do remanescente decorrer de rescisão contratual, for respeitada a ordem de classificação da licitação anterior e forem aceitas as mesmas condições do contrato encerrado, inclusive o preço devidamente corrigido.Veja como foi cobrado:
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