- Flashcard:
- FC926022
- Conteúdo:
- Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
O que significa buscar a transação como meio de solução de conflitos nos Juizados Especiais Criminais?
O que significa buscar a transação como meio de solução de conflitos nos Juizados Especiais Criminais?
Resposta
Transação: celebração de acordo entre as partes que encerra o conflito mediante concessões recíprocas, evitando a continuidade do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em