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Quais são as exceções à regra de não ser segurado especial com outra fonte de rendimento?
- Exceções incluem benefício de previdência complementar, atividades remuneradas por tempo limitado, mandato eletivo ou dirigente sindical/vereador, parceria ou meação, atividade artesanal e artística, sob certas condições de rendimento.
- Algum tipo de rendimento adicional, sem restrições.
Resposta
Exceções incluem benefício de previdência complementar, atividades remuneradas por tempo limitado, mandato eletivo ou dirigente sindical/vereador, parceria ou meação, atividade artesanal e artística, sob certas condições de rendimento.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 8o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).