FC ConcursosFlashcard: 966
Flashcard:
FC966

Por quanto tempo é permitido exercer atividade remunerada sem perder a condição de segurado especial?

Por quanto tempo é permitido exercer atividade remunerada sem perder a condição de segurado especial?
  1. Até 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
  2. Um período de atividade remunerada, sem limitação de dias

Resposta

Até 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.

Comentário do professor

     Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:


     § 8o  Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).


 III - exercício de atividade remunerada em período não superior a cento e vinte dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22;(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

     

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em