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Qual é a relevância do exercício de mandato eletivo para a classificação como segurado especial?
- Manutenção do status ao exercer mandato de dirigente sindical, vereador ou dirigente de cooperativa rural exclusiva de segurados especiais, sob certas condições.
- O exercício de qualquer mandato eletivo automaticamente remove a condição de segurado especial.
Resposta
Manutenção do status ao exercer mandato de dirigente sindical, vereador ou dirigente de cooperativa rural exclusiva de segurados especiais, sob certas condições.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 8o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
V - exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, observado o disposto no § 22 deste artigo; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).