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Qual é a regra para o enquadramento previdenciário do dirigente sindical durante o mandato?
- Mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura no cargo.
- Altera automaticamente para uma categoria especial de segurado durante o mandato.
Resposta
Mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura no cargo.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 10. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura no cargo.