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Quais são os critérios para ser considerado pescador artesanal?
- Fazer da pesca profissão habitual ou meio principal de vida, não utilizar embarcação ou utilizar embarcação de pequeno porte.
- Pessoa que pesque para subsistência, sem considerar o tipo de embarcação ou frequência.
Resposta
Fazer da pesca profissão habitual ou meio principal de vida, não utilizar embarcação ou utilizar embarcação de pequeno porte.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que: (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)
I - não utilize embarcação; ou (Redação dada pelo Decreto nº 8.424, de 2015)
II - utilize embarcação de pequeno porte, nos termos da Lei n
º11.959, de 29 de junho de 2009. (Redação dada pelo Decreto nº 8.424, de 2015)