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Como é definido o contribuinte individual que presta serviço de natureza não contínua no âmbito residencial?
- Aquele que presta serviço por conta própria a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, até dois dias por semana.
- Prestador de serviços domésticos, independentemente da frequência ou da natureza do trabalho.
Resposta
Aquele que presta serviço por conta própria a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, até dois dias por semana.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 15. Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
VI - aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, até dois dias por semana; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).