- Flashcard:
- FC988
Quem se qualifica como segurado obrigatório na categoria de incorporador?
- A pessoa física que atua como incorporador conforme o art. 29 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
- Pessoa envolvida em negócios imobiliários.
Resposta
A pessoa física que atua como incorporador conforme o art. 29 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 15. Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros:
XII - o incorporador de que trata o art. 29 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.