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Quem é considerado segurado obrigatório como bolsista da Fundação Habitacional do Exército?
- O bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado conforme a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980.
- Todos os bolsistas, independentemente da fundação ou entidade.
Resposta
O bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado conforme a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 15. Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros:
XIII - o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980; e (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)