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Quando um membro de conselho tutelar se torna segurado obrigatório?
- Quando remunerado, conforme o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Os membros de conselho tutelar, independentemente da remuneração.
Resposta
Quando remunerado, conforme o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 15. Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros:
XV - o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, quando remunerado; (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)