- Flashcard:
- FC993
Quem se qualifica como segurado obrigatório na categoria de transportador autônomo de cargas?
- O transportador autônomo de cargas e o transportador autônomo de cargas auxiliar, conforme a Lei nº 11.442, de 2007.
- Motorista que realiza transporte de cargas.
Resposta
O transportador autônomo de cargas e o transportador autônomo de cargas auxiliar, conforme a Lei nº 11.442, de 2007.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 15. Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros:
XVII - o transportador autônomo de cargas e o transportador autônomo de cargas auxiliar, nos termos do disposto na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)