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Quem é considerado contribuinte individual entre os notários e tabeliães?
- O notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994.
- Os notários e tabeliães, sem considerar o modelo de remuneração ou a data de admissão.
Resposta
O notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 15. Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
VII - o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994;