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O que acontece quando se exerce mais de uma atividade remunerada em relação à filiação ao RGPS?
- A pessoa é obrigatoriamente filiada ao RGPS em relação a cada uma dessas atividades.
- A pessoa pode escolher por qual atividade quer contribuir ao RGPS.
Resposta
A pessoa é obrigatoriamente filiada ao RGPS em relação a cada uma dessas atividades.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 13. Aquele que exerce concomitantemente mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado no referido Regime em relação a cada uma dessas atividades, observado o disposto no inciso III do caput do art. 214.