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Qual é a consequência do exercício de atividade remunerada em relação à filiação previdenciária?
- O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.
- Pode-se optar por não se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.
Resposta
O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 12. O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.