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O que permite a manutenção do status de segurado especial ao receber benefício previdenciário de previdência complementar?
- Participação em plano de previdência complementar instituído conforme a legislação.
- Algum tipo de benefício de previdência complementar, sem considerar a fonte ou valor.
Resposta
Participação em plano de previdência complementar instituído conforme a legislação.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
§ 8o Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).
II - benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos termos do inciso III do § 18 deste artigo; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).