FC40216 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Admite-se a prática de atos processuais por meio de [...] ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
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FC40217 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Será expedida carta: I - de ordem, pelo [...], na hipótese do § 2º do art. 236 ;
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Ler resposta e comentário →FC40218 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Será expedida carta: II - rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica [...], relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;
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Ler resposta e comentário →FC40219 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Será expedida carta: III - precatória, para que órgão jurisdicional [...] pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de co
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Ler resposta e comentário →FC40220 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Será expedida carta: IV - arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os
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Ler resposta e comentário →FC40221 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo [...] da respectiva comarca.
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Ler resposta e comentário →FC40222 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 269. [...] é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
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Ler resposta e comentário →FC40223 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É [...] aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.
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Ler resposta e comentário →FC40224 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O ofício de intimação deverá ser instruído com [...] do despacho, da decisão ou da sentença.
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Ler resposta e comentário →FC40225 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação [...].
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Ler resposta e comentário →FC40226 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio [...], na forma da lei.
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Ler resposta e comentário →FC40227 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
[...] ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246 .
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Ler resposta e comentário →FC40228 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O juiz determinará [...] as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
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Ler resposta e comentário →FC40229 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando não realizadas por meio [...], consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
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Ler resposta e comentário →FC40230 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os advogados [...] requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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Ler resposta e comentário →FC40231 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Sob pena de [...], é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
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Ler resposta e comentário →FC40232 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A grafia dos nomes das partes [...] conter abreviaturas.
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Ler resposta e comentário →FC40233 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A grafia dos nomes dos advogados [...] corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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Ler resposta e comentário →FC40234 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará [...].
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Ler resposta e comentário →FC40235 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará [...] d
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Ler resposta e comentário →FC40236 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O advogado e a sociedade de advogados [...] requerer o respectivo credenciamento para a retirada de autos por preposto.
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Ler resposta e comentário →FC40237 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A parte arguirá a [...]da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido.
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Ler resposta e comentário →FC40238 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a [...] da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça.
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Ler resposta e comentário →FC40239 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Se inviável a intimação por meio [...] e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes: pessoalmente, se tiverem domicílio na
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