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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC39899 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Reconhecida violação ao disposto no inciso VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, [...], ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2º.

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FC39900 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O representante judicial da parte [...] ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

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FC39901 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

É [...] às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

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FC39902 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de [...].

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FC39903 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do [...], determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da pa

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FC39904 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Responde por [...] aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

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FC39905 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se litigante de [...] aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

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FC39906 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se litigante de má-fé aquele que: II - alterar a verdade [...];

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FC39907 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se litigante de má-fé aquele que: III - usar do processo para conseguir objetivo [...];

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FC39908 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se litigante de má-fé aquele que: IV - opuser resistência [...] ao andamento do processo;

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FC39909 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se litigante de má-fé aquele que: V - proceder de modo [...] em qualquer incidente ou ato do processo;

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FC39910 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se litigante de má-fé aquele que: VI - provocar incidente [...] infundado;

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FC39911 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Considera-se litigante de má-fé aquele que: VII - interpuser recurso com intuito [...] protelatório.

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FC39912 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a [...] por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu

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FC39913 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando forem [...] ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

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FC39914 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até [...] vezes o valor do salário-mínimo.

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FC39915 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O valor da indenização será fixado pelo [...] ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

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FC39916 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as [...] dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena s

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FC39917 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem [...].

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FC39918 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

[...] condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

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FC39919 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que

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FC39920 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não se exigirá a caução de que trata o caput : quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado [...]de que o Brasil faz parte;

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FC39921 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não se exigirá a caução de que trata o caput : na execução fundada em título [...] e no cumprimento de sentença;

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FC39922 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Não se exigirá a caução de que trata o caput : na [...].

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