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Flashcards para concursos de Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC40331 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará [...], para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausen

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FC40332 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados [...], observado o disposto no art. 247 , sendo, ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 .

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FC40333 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Das [...] declarações extrair-se-ão tantas cópias quantas forem as partes.

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FC40334 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação [...] acompanhada de cópia das primeiras declarações.

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FC40335 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Incumbe ao [...] remeter cópias à Fazenda Pública, ao Ministério Público, ao testamenteiro, se houver, e ao advogado, se a parte já estiver representada nos autos.

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FC40336 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Recebida a [...] e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.

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FC40337 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da [...], assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

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FC40338 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação ocorrerá com antecedência mínima de [...] dias da data designada para a audiência.

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FC40339 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A citação será feita na pessoa do [...].

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FC40340 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Na audiência, as partes [...] estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

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FC40341 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O [...] será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para

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FC40342 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Art. 751. O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parece

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FC40343 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A entrevista poderá ser acompanhada por [...].

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FC40344 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Durante a entrevista, é [...] o emprego de recursos tecnológicos capazes de permitir ou de auxiliar o interditando a expressar suas vontades e preferências e a responder às perguntas formuladas.

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FC40345 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

A critério [...], poderá ser requisitada a oitiva de parentes e de pessoas próximas.

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FC40346 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Os bens particulares dos sócios [...] pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.

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FC40347 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em [...] dias, satisfazer a obrigação.

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FC40348 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Ao despachar a [...], o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo.

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FC40349 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Do mandado de [...] constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.

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FC40350 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Se o [...] entregar a coisa, será lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obrigação, prosseguindo-se a execução para o pagamento de frutos ou o ressarcimento de prejuízos, se houver.

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FC40351 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de [...] por cento, a serem pagos pelo executado.

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FC40352 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

No caso de integral pagamento no prazo de [...] dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

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FC40353 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O valor dos honorários poderá ser elevado até [...] por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado

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FC40354 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil

O [...] poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponib

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