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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC645170 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando o Ministério Público pode requerer liquidação por montante global e execução residual em ação coletiva?

FGV · 2026

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FC645171 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando começa a vacatio legis após republicação corretiva publicada antes do início da vigência, e a revogação posterior da lei que a alterou

FGV · 2026

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FC645172 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o prazo para o Estado interpor Recurso Inominado no Juizado Especial da Fazenda Pública após a ciência da sentença?

FGV · 2026

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