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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56112 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família, responda: Quais bens da residência são impenhoráveis, salvo exceções?

FGV · 2024

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FC56891 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.307/1996 - Arbitragem, responda: Qual o prazo para requerer a instauração da arbitragem após a efetivação da tutela cautelar?

FGV · 2023

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FC64791 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (arts. 20 a 30), responda: Quais princípios devem nortear a administração pública na busca de so

FGV · 2024

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FC64814 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis, responda: O que caracteriza a competência do Juizado Especial Cível quanto às causas de menor complexidade?

FGV · 2024

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FC319752 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o prazo decadencial e seu termo inicial para impetração do mandado de segurança?

FGV · 2025

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FC319753 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a consequência processual quando advogado que atua em causa própria não declara e

FGV · 2025

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FC319754 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Em quais hipóteses não cabe mandado de segurança contra decisão judicial?

FGV · 2025

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FC319755 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: É admitida a inclusão de litisconsorte ativo no mandado de segurança após o despacho d

FGV

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FC319756 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o recurso cabível contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida limi

FGV

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FC319757 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A decisão que concede ou nega liminar em mandado de segurança admite agravo de instrum

FGV · 2025

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FC319758 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso cabe contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida em únic

FGV · 2024

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FC319759 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o efeito processual da sentença de procedência no mandado de segurança?

FGV · 2024

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FC319760 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O mandado de segurança produz efeitos patrimoniais retroativos ao período anterior à i

FGV · 2024

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FC319761 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando cabe o mandado de segurança e que prova exige?

FGV · 2024

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FC319762 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O mandado de segurança gera efeitos patrimoniais retroativos sobre créditos vencidos a

FGV · 2024

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FC319763 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Em que hipóteses o mandado de segurança é vedado?

FGV · 2024

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FC319764 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O Ministério Público tem legitimidade para atuar como fiscal da ordem jurídica no mand

FGV · 2024

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FC319765 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O agravo interno impede ou condiciona o julgamento de pedido de suspensão de decisão m

FGV · 2024

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FC319766 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Questões sem classificação de assunto (Legislação Civil e Processual Civil Especial), responda: Quando o mandado de segurança é vedado por existência de alternativa admin

FGV · 2023

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FC319769 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o recurso cabível contra decisão interlocutória que exclui litisconsorte ativo em

FGV · 2023

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FC319770 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quais efeitos pode ter a decisão que concede a segurança?

FGV · 2023

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FC319771 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A denegação do mandado de segurança por ausência de titularidade do direito produz coi

FGV · 2023

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FC319772 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual requisito probatório o mandado de segurança exige, que impede admissão de dilação

FGV · 2023

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FC319773 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem é a autoridade coatora para fins de mandado de segurança quando o ato administrat

FGV · 2022

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