FC46843 · Legislação do STJ
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Flashcards para concursos de Legislação do STJ
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC46844 · Legislação do STJ
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 125. Os enunciados da súmula prevalecem e serão revistos na forma estabelecida neste Regimento Interno. § 1º Qualquer dos Ministros poderá propor, em novos feitos, a {{c
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 125. Os enunciados da súmula prevalecem e serão revistos na forma estabelecida neste Regimento Interno. § 2º Se algum dos Ministros propuser revisão da jurisprudência co
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 125. Os enunciados da súmula prevalecem e serão revistos na forma estabelecida neste Regimento Interno. § 3º A alteração ou o cancelamento do enunciado da súmula serão d
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 125. Os enunciados da súmula prevalecem e serão revistos na forma estabelecida neste Regimento Interno. § 4º Ficarão vagos, com a nota correspondente, para efeito de eve
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 126. Qualquer Ministro poderá propor, na Turma, a remessa do feito à Corte Especial, ou à Seção, para o fim de ser compendiada em {{c1::súmula}} a jurisprudência do Trib
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 126. Qualquer Ministro poderá propor, na Turma, a remessa do feito à Corte Especial, ou à Seção, para o fim de ser compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, qu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 126. Qualquer Ministro poderá propor, na Turma, a remessa do feito à Corte Especial, ou à Seção, para o fim de ser compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, qu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 126. Qualquer Ministro poderá propor, na Turma, a remessa do feito à Corte Especial, ou à Seção, para o fim de ser compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, qu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 126. Qualquer Ministro poderá propor, na Turma, a remessa do feito à Corte Especial, ou à Seção, para o fim de ser compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, qu
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 127. Quando convier pronunciamento da Corte Especial ou da Seção, em razão da {{c1::relevância}} da questão jurídica, ou da necessidade de prevenir divergências entre as
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 127. Quando convier pronunciamento da Corte Especial ou da Seção, em razão da relevância da questão jurídica, ou da necessidade de prevenir divergências entre as Turmas,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 127. Quando convier pronunciamento da Corte Especial ou da Seção, em razão da relevância da questão jurídica, ou da necessidade de prevenir divergências entre as Turmas,
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 128. A {{c1::jurisprudência}} do Tribunal será divulgada pelas seguintes publicações:
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 128. A jurisprudência do Tribunal será divulgada pelas seguintes publicações: I {{c1::Diário}} da Justiça eletrônico;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 128. A jurisprudência do Tribunal será divulgada pelas seguintes publicações: III {{c1::Revista}} do Superior Tribunal de Justiça;
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 128. A jurisprudência do Tribunal será divulgada pelas seguintes publicações: IV {{c1::repositórios}} autorizados.
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 129. Serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico as ementas de todos os acórdãos do Tribunal e as decisões dos {{c1::relatores}}, sem prejuízo de sua divulgação em
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 129. Serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico as ementas de todos os acórdãos do Tribunal e as decisões dos relatores, sem prejuízo de sua divulgação em meio ele
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 129. Serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico as ementas de todos os acórdãos do Tribunal e as decisões dos relatores, sem prejuízo de sua divulgação em meio ele
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 129-A. O Gabinete da Revista será responsável por editar as seguintes publicações {{c1::repositório}} de jurisprudência: I – Revista do Superior Tribunal de Justiça; II
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 129-B. Mediante ato do Ministro Diretor da Revista, o Gabinete editará, ainda, as publicações especiais em memória de eventos relevantes do Tribunal, o {{c1::Regimento I
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De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 131. Na Revista do Superior Tribunal de Justiça serão publicados em seu {{c1::inteiro teor}}:
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