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Flashcards para concursos de Direito Eleitoral para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606876 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Das Eleições, responda: O que a lei permite sobre menção a pré-candidatos, colocação de bandeiras em vias públicas e atividades no dia anterior à eleição?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606883 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90), responda: O Ministério Público pode substituir o cidadão para ajuizar ação popular?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC606887 · Direito Eleitoral

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Ações Específicas, responda: O juiz eleitoral pode conhecer de ofício inelegibilidade ou ausência de condição de elegibilidade no registro de candidatura?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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