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Flashcards para concursos de Direito Digital para CPCON UEPB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307481 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, qual intimação prevalece como termo inicial da contagem dos prazos?

CPCON UEPB · 2022

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FC307748 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem é o titular no contexto de proteção de dados?

CPCON UEPB · 2024

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FC307841 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que significa ser titular de dados pessoais e que direitos fundamentais lhe são garantidos?

CPCON UEPB · 2023

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FC307842 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD?

CPCON UEPB · 2023

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FC307844 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento quando necessário para cumprimento de obrigação

CPCON UEPB · 2023

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FC308050 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o alcance das normas gerais da LGPD em relação aos entes federativos?

CPCON UEPB · 2022

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FC308051 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que distingue dado pessoal sensível de dado pessoal identificador?

CPCON UEPB · 2022

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