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Flashcards para concursos de Direito Digital para Com. Exam. (MPE RS)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC307527 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 11.419/2006 Informatização do Processo Judicial, responda: O que os órgãos do Judiciário estão autorizados a fazer quanto à informatização dos autos e ao uso de redes?

Com. Exam. (MPE RS) · 2012

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FC307846 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando um dado é considerado anonimizado e qual a consequência sobre sua natureza para a lei?

Com. Exam. (MPE RS) · 2023

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FC308221 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando dados anonimizados voltam a ser considerados dados pessoais?

Com. Exam. (MPE RS) · 2021

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FC606664 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 14.129/2021 Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública, responda: Quando informações de pesquisa e desenvolvimento podem ser negadas no acesso à informação?

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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