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Flashcards para concursos de Direito Econômico para Com. Exam. (MPF)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606846 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: Quem promove a execução judicial das decisões e dos julgados do CADE?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606847 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 12.529/2011 Defesa da Concorrência e CADE, responda: É necessário provar culpa ou efeitos anticoncorrenciais para caracterizar infração por cartel de fixação de preços?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606853 · Direito Econômico

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei nº 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica, responda: O que a Lei de Liberdade Econômica estabelece quanto à atividade de baixo risco, à boa-fé do particular, à análise de impacto regulatório e

Com. Exam. (MPF) · 2025

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