FC902297 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC902298 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o prazo para interpor recurso ao Plenário contra a decisão de devolução do requerimento de criação de Comissão?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual comissão deve ser ouvida antes do Plenário decidir sobre o recurso contra a devolução do requerimento de criação de Comissã
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão Parlamentar de Inquérito pode atuar durante o recesso parlamentar?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo inicial para conclusão dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual o limite e o procedimento para prorrogar o prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: É permitida a criação de nova Comissão Parlamentar de Inquérito quando já houver cinco em funcionamento na Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como pode ser autorizada a criação de nova Comissão quando já existirem cinco Comissões Parlamentares de Inquérito em funcioname
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando deve constar a indicação da composição numérica da Comissão Parlamentar de Inquérito?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quais elementos devem constar do ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito quanto à estrutura e apoio?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual a obrigação da Mesa e da Administração da Casa em relação às providências solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérit
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que funcionários a Comissão Parlamentar de Inquérito pode requisitar dos serviços administrativos da Câmara?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que funcionários a Comissão pode requisitar em caráter transitório de outros órgãos e do Poder Judiciário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão pode ouvir indiciados no curso de suas investigações?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão tem competência para inquirir testemunhas sob compromisso?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que poderes a Comissão tem para obter informações e documentos de órgãos públicos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão pode requerer a audiência de Deputados em suas apurações?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão pode requerer a audiência de Ministros de Estado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão pode tomar depoimentos de autoridades em diferentes níveis federativos?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão pode requisitar os serviços de autoridades, inclusive policiais?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão pode incumbir membros ou funcionários requisitados da realização de sindicâncias ou diligências?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão deve comunicar a Mesa antes de incumbir alguém da realização de diligências ou sindicâncias?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Comissão pode deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para investigações e audiências públicas?
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