FC903089 · Legislação das Casas Legislativas
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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas
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FC903090 · Legislação das Casas Legislativas
De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem encaminha pedidos escritos de informação dirigidos a Ministro de Estado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é o prazo para atendimento de pedido escrito de informação a Ministro de Estado cujo não atendimento configura crime de res
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que infração representa a prestação de informações falsas em pedido escrito a Ministro de Estado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quando deve ser entregue cópia da informação ao Deputado interessado se a informação chegar espontaneamente ao Ministério?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual é a consequência para a proposição quando a informação requerida já foi prestada ou chega espontaneamente e é entregue cópi
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A que atos ou fatos podem referir-se os requerimentos de informação dirigidos a Ministro de Estado em relação à competência mini
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Um requerimento de informação pode tratar de ato ou fato relacionado a que tipo de matéria legislativa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Requerimentos de informação podem versar sobre atos ou fatos sujeitos a que tipo de fiscalização?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Requerimentos de informação podem tratar de atos ou fatos pertinentes a que âmbito institucional?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que espécies de solicitações são vedadas em requerimentos de informação dirigidos a Ministro de Estado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: A Mesa pode recusar requerimento de informação formulado de modo inconveniente ou que contrarie as regras aplicáveis?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como se define 'matéria legislativa em trâmite' para fins de pedidos de informação?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Como se caracterizam os atos ou fatos sujeitos à fiscalização e ao controle do Congresso Nacional para fins de requerimentos de
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual exigência formal a lei impõe para requerimentos que solicitam medidas como convocação de Ministro ou sessão extraordinária?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Quem delibera sobre requerimentos que pedem representação da Câmara por Comissão Externa, convocação de Ministro ou pedido de ur
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requerimento solicita que a Câmara seja representada por uma Comissão Externa?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requerimento solicita a presença de um Ministro de Estado perante o Plenário?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requerimento visa a realização de sessão em data extraordinária?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requerimento solicita realização de sessão em caráter reservado?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requerimento solicita que não se realize sessão em determinado dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Que requerimento solicita a retirada de proposição constante da Ordem do Dia?
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De acordo com o assunto Câmara dos Deputados (legislação): Regimento Interno da Câmara dos Deputados, responda: Qual condição temporal torna admissível o pedido de retirada de proposição da Ordem do Dia?
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