FC771326 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC771327 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem tem competência privativa para aplicar demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade no âm
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a exceção à competência privativa dos Chefes dos Poderes para demissão e cassação de aposentadoria
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem é competente para aplicar sanções disciplinares nas autarquias em qualquer caso?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem tem competência privativa para aplicar demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade no âm
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem pode aplicar sanções disciplinares em Secretarias de Estado e em órgãos subordinados ou auxiliares e
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipóteses os Secretários de Estado e demais dirigentes de órgãos subordinados ou auxiliares não tê
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais sanções disciplinares os chefes de unidades administrativas em geral podem aplicar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que comportamento do servidor notificado é considerado como dias de suspensão em caso de prestação de ser
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Os dias contados como suspensão excluem a aplicação de eventual pena judicial?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipótese os dias de ausência do servidor notificado não são classificados como suspensão?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que tipo de conduta praticada no exercício funcional autoriza a cassação da aposentadoria ou disponibilid
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que conduta relacionada à assunção de cargo ou função, quando comprovada má-fé, autoriza a cassação da ap
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual omissão do disponível, salvo motivo de força maior, pode acarretar a cassação da disponibilidade?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que mudança na condição pessoal do servidor pode ensejar a cassação da aposentadoria ou disponibilidade?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual procedimento de apuração é exigido para comprovar a conduta que autoriza a cassação da aposentadoria
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o efeito da cassação da aposentadoria ou disponibilidade sobre o vínculo do aposentado ou do dispo
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quem pode ordenar a suspensão preventiva do servidor durante a apuração de irregularidade administrativa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o prazo máximo de duração da suspensão preventiva?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o requisito para que se determine a suspensão preventiva com a finalidade de impedir interferência
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O servidor suspenso preventivamente tem direito a computar o tempo de serviço relativo ao período de susp
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O servidor tem direito a computar o tempo de serviço relativo ao período que ultrapassar o prazo da suspe
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que condição o servidor suspenso preventivamente fará jus ao recebimento dos vencimentos relativos ao
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