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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429145 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LCE nº 46/1994), responda: Quem pode ser investido em função gratificada na administração pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC429153 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LCE nº 46/1994), responda: Quem tem preferência na nomeação para cargo em comissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429154 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LCE nº 46/1994), responda: Quais são as penas disciplinares aplicáveis ao servidor regido pelo RJU/ES?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429155 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LCE nº 46/1994), responda: O que é exercício e quem deve atribuí-lo?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429156 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento e da Movimentação de Pessoal (arts. 4º a 59 da LCE nº 46/1994), responda: Em que interesse se realiza o aproveitamento do servidor em disponibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429166 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LCE nº 46/1994), responda: Quais auxílios financeiros estatutários atendem, respectivamente, à guarda/educação de filhos em idade p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC429174 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LCE nº 46/1994), responda: Qual é o objetivo da revisão periódica dos vencimentos dos servidores públicos civis estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC429181 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LCE nº 46/1994), responda: Qual a consequência administrativa quando o servidor não satisfaz o estágio probatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429182 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LCE nº 46/1994), responda: Quem fixa e pode alterar o horário de trabalho do servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429183 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 66 a 164 da LCE nº 46/1994), responda: Qual o prazo máximo da licença remunerada para servidor acometido de SIDA/AIDS?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429186 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Da Seguridade Social (arts. 189 a 219 da LCE nº 46/1994), responda: Quais servidores do Poder Legislativo são vinculados ao regime próprio de previdência como segurados?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC429194 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 220 a 246 da LCE nº 46/1994), responda: Qual penalidade cabe por incontinência pública e quais garantias processuais são exigidas?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC429196 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Processo Administrativo Disciplinar (arts. 247 a 286 da LCE nº 46/1994), responda: A apuração de irregularidades administrativas pode ser instaurada com base em denúncia an

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC429202 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: O que é a recondução e quando ela se aplica?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429203 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Qual a medida administrativa cabível quando servidor emposs

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429229 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 49 a 132 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: O que ocorre com o cargo e a remuneração do servidor efetivo durante o exercício de mandato ele

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429230 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Dos Direitos e Vantagens (arts. 49 a 132 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Como se denomina a passagem do servidor estável para a classe imediatamente superior na mesma c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429250 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: A vedação à acumulação alcança empregados e ocupantes de cargos em sociedades de economia mista?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429251 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: Quais condutas autorizam a demissão por atentado ao decoro do servidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429252 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Regime Disciplinar (arts. 133 a 158 da Lei Estadual nº 66/1993), responda: É permitida a atuação de servidor como procurador ou intermediário perante repartição pública par

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC429308 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Provimento (arts. 8º a 43 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: Qual instituto determina o retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC429351 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Vantagens (arts. 61 a 92 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: Qual a natureza jurídica da ajuda de custo, das diárias e do transporte e seu efeito sobre a remuneração

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC429354 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Férias (arts. 93 a 97 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: Quando é efetuado o pagamento do acréscimo de um terço relativo às férias?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC429381 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Proibições (art. 176 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: Qual a penalidade aplicável ao servidor que recebe presente em razão de suas atribuições?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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