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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429391 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Das Penalidades (arts. 187 a 203 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: Qual a penalidade aplicável quando o servidor se vale do cargo para lograr proveito pessoal ou de ou

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC429396 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Processo Disciplinar (arts. 209 a 251 da Lei Estadual nº 6.677/1994), responda: A autoridade pode substituir sanção prevista por lei por outra menos grave? Quais meios admi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC429451 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: O que pode ser delegado por circunstância territorial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC429452 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Quando é admissível a subdelegação de atribuições recebidas por delegação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC494917 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei Estadual nº 6.745/1985), responda: A contagem do estágio probatório é suspensa durante a licença-maternidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC494946 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Do Exercício, da Lotação e da Remoção (arts. 17 a 41 da Lei Estadual nº 6.745/1985), responda: Quais requisitos devem ser observados para a redistribuição de um cargo entre ór

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC566616 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do MT, responda: Qual o prazo do estágio probatório e sua consequência após avaliação satisfatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581267 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda: Quando a cessão para acompanhar cônjuge nomeado em outro ente pode ser concedida sem ônus e qual o efeito sobre o estágio

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581268 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do ES, responda: Quais auxílios financeiros são concedidos aos servidores estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581273 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PA, responda: Quais formas administrativas podem gerir uma unidade hospitalar pública estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581274 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PA, responda: Quais são as principais diretrizes para conduzir um procedimento de manifestação de interesse?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581275 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PA, responda: Em que condições pode ser averbado o tempo prestado como aluno-aprendiz?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581276 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PA, responda: Qual o rito do PADS, o tipo de dolo no abandono de cargo e o prazo prescricional para infrações puníveis com demissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581277 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PA, responda: Quando é cabível suspender o estágio probatório em razão de afastamento por decisão judicial penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581278 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PA, responda: Quais são as obrigações essenciais da administração quanto às transparências ativa e passiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581279 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PA, responda: Como a administração deve proceder ao fornecer cópias de folhas de ponto e contracheques a um interessado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581280 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PR, responda: Como a lei do Paraná amplia as formas de delegação em comparação com a norma federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581281 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda: Qual é a atribuição da secretaria competente quanto à proteção de vítimas e testemunhas de crimes?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581282 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda: Quais são as consequências de conferir natureza de Secretário de Estado a determinados cargos?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581283 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda: Que comunicação deve ser feita à Assembleia Legislativa sobre contratações temporárias em casos de calamidade pública e em

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581284 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do PI, responda: Quem pode figurar como beneficiário da pensão por morte do servidor quando comprovada dependência econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581285 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado do RN, responda: Quando o chamamento público pode selecionar mais de uma proposta?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581286 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de RO, responda: Quando o servidor pode obter ajuste de jornada para frequência normal às aulas da primeira graduação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581287 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de RO, responda: Qual a redução de jornada e o prazo de concessão para a servidora curadora de pessoa com deficiência em tratamento terapêu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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